Advogado

Paulo Felipe Souza

Goiânia (GO)

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Comentários

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Paulo Felipe Souza

Comentário · há 9 anos

Será o fim da tese de não inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS ?

Ana Miliane Gomes · há 9 anos

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Paulo Felipe Souza

Comentário · há 9 anos

Será o fim da tese de não inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS ?

Ana Miliane Gomes · há 9 anos

Artigo ruim, que sugere que o STJ mudou de orientação, o que não é verdade!

O STJ não mudou sua orientação sobre a da TUST, TUSD e EUSD na base de cálculo do ICMS. Uma rápida pesquisa ao site do STJ é suficiente para esclarecer que até o presente momento todas as decisões foram favoráveis aos contribuintes, à exceção do REsp nº 1.163.020/RS, julgado pela 1ª Turma em 03/2017 que, por 3x2 votos deu ganho de causa ao Estado.

A 2ª Turma do STJ continua julgando pela impossibilidade da inclusão das tarifas e encargos na base e cálculo do ICMS, conforme exposto no REsp nº 1.649.658/MT, julgado em 20/04/2017, no qual por 5x0, ou seja, à unanimidade deu-se ganho de causa para o contribuinte pela não inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS.

E mais, caso a questão seja levada para resolução do suposto conflito na 1ª Seção subentende-se que teremos 7x3 favoráveis aos contribuintes. Portanto, a jurisprudência do STJ não mudou e mesmo que mudasse, em homenagem aos princípios da segurança jurídica, a nova orientação apenas valeria para os processos protocolizados após a suposta guinada jurisprudencial.

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Paulo Felipe Souza

Comentário · há 10 anos

A ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de luz

YAMAZAKI,CALAZANS E VIEIRA DIAS ADVOGADOS · há 10 anos

Artigo muito mal escrito que leva o leitor a erro.

O que o articulista quis expressar é a impossibilidade de inclusão de algumas tarifas (Tarifa de Utilização do Sistema de Transmissão e de Distribuição, TUST e TUSD, respectivamente) na base de cálculo do ICMS.

O tributo é sim devido por quem adquire energia elétrica, todavia, pode-se pleitear no judiciário o reajuste da base de cálculo para extirpar as duas tarifas acima expostas. A jurisprudência do STJ e vários tribunais estaduais é favorável ao pleito do contribuinte.

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Recomendações

Reinaldo Azevedo

Comentário · há 9 anos

Será o fim da tese de não inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS ?

Ana Miliane Gomes · há 9 anos

O que está acontecendo é a expressão maior da "Insegurança Jurídica" em nosso país. Todavia, porque não se fala na decisão, "por unanimidade", proferida pela Segunda Turma do STJ, em favor do contribuinte. Aliás, é posterior à mencionada decisão proferida pela primeira turma "Por Maioria".

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